Apelação Cível 8001200-40.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 84.902,14

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA COELHO ANGELIM FALCAO CALDAS

OAB/PE 26704·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELA PATRIOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 12:14

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/07/2024, 12:14

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.

08/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

06/06/2024, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:33

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 15:23

Decisão

•06/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:49

Sentença

•16/10/2023, 14:37

Sentença

•23/08/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 09:52

Despacho

•07/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:10

Despacho

•13/01/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 19:05

Despacho

•02/06/2020, 10:35