Embargos à Execução Fiscal 8008692-32.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 935.141,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:17

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2026, 14:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:18

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:43

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:17

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2026, 14:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:18

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:43

Juntada de certidão dd2g

13/03/2026, 17:43

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de contra-razões

09/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 09:38

Expedição de sentença.

20/03/2025, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 05:58

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

23/02/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 16:06

Expedição de sentença.

21/01/2025, 14:58

Expedição de petição.

21/01/2025, 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

20/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

20/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

17/12/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Jav Distribuicao De Materiais Eletricos E Automacao Ltda Advogado: Rodrigo Junqueira Bertoncini (OAB:SC39001) Advogado: Jose Guilherme De Bem Gouvea (OAB:SC45613) Advogado: Rodrigo Tissot De Souza (OAB:SC51419) Advogado: Eduardo Junqueira Bertoncini (OAB:SC51423) Embargado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400- Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008692-32.2024.8.05.0150 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se o (a) Embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de impugnação (id. 475642395). Lauro de Freitas, 28 de novembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8008692-32.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:45

Expedição de despacho.

28/11/2024, 14:45

Expedição de despacho.

21/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jav Distribuicao De Materiais Eletricos E Automacao Ltda Advogado: Rodrigo Junqueira Bertoncini (OAB:SC39001) Advogado: Jose Guilherme De Bem Gouvea (OAB:SC45613) Advogado: Rodrigo Tissot De Souza (OAB:SC51419) Advogado: Eduardo Junqueira Bertoncini (OAB:SC51423) Embargado: Estado Da Bahia Despac PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008692-32.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:19

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jav Distribuicao De Materiais Eletricos E Automacao Ltda Advogado: Rodrigo Junqueira Bertoncini (OAB:SC39001) Advogado: Jose Guilherme De Bem Gouvea (OAB:SC45613) Advogado: Rodrigo Tissot De Souza (OAB:SC51419) Advogado: Eduardo Junqueira Bertoncini (OAB:SC51423) Embargado: Estado Da Bahia Despac PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8008692-32.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:03

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:34

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:57

Distribuído por dependência

27/09/2024, 18:00

Decisão

•15/12/2025, 16:20

Decisão

•15/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:29

Decisão

•27/08/2025, 16:52

Decisão

•25/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:14

Sentença

•20/03/2025, 10:21

Sentença

•20/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:41

Sentença

•21/01/2025, 14:58

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:07

Decisão

•15/12/2025, 16:20

Decisão

•15/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:29

Decisão

•27/08/2025, 16:52

Decisão

•25/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:14

Sentença

•20/03/2025, 10:21

Sentença

•20/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:41

Sentença

•21/01/2025, 14:58

Sentença

•21/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:45

Despacho

•21/10/2024, 13:32

Despacho

•04/10/2024, 15:21

Despacho

•04/10/2024, 12:19

Despacho

•30/09/2024, 13:35

Despacho

•30/09/2024, 11:34