Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 00:23Baixa Definitiva
30/10/2025, 00:23Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2025, 00:23Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 00:22Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 07:47Decorrido prazo de CARLOS CLEITON GOMES MOREIRA JUNIOR em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 12:32Publicado Decisão em 23/09/2025.
23/09/2025, 01:21Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
23/09/2025, 01:21Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025, 21:04Comunicação eletrônica
19/09/2025, 21:04Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 13.195.920/0001-54 (RECORRIDO) e provido
19/09/2025, 21:04Conclusos para decisão
17/09/2025, 12:30Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 09:46Recebidos os autos
23/07/2025, 08:30Conclusos para julgamento
23/07/2025, 08:30