Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000722-38.2019.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 99.915,32

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Santa Cruz Cabrália

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELY PEREIRA CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ELY PEREIRA CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:10

Expedição de mandado.

06/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 02:46

Expedição de decisão.

25/02/2026, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 09:51

Expedição de decisão.

25/02/2026, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 09:51

Expedição de decisão.

25/02/2026, 09:51

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de ELY PEREIRA CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ELY PEREIRA CAMPOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:10

Expedição de mandado.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 11:22

Decisão

•13/11/2025, 06:02

06/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:35

Decorrido prazo de ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

26/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2026, 02:46

Expedição de decisão.

25/02/2026, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 09:51

Expedição de decisão.

25/02/2026, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 09:51

Expedição de decisão.

25/02/2026, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/02/2026, 09:51

Expedição de decisão.

25/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de ELY PEREIRA CAMPOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:49

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:50

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:23

Expedição de decisão.

18/11/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2025, 06:02

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de ELY PEREIRA CAMPOS em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:51

Decorrido prazo de ELY PEREIRA CAMPOS em 07/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:51

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

26/07/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:15

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 26/03/2025 23:59.

09/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 26/03/2025 23:59.

08/04/2025, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 17/02/2025 23:59.

08/04/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:54

Expedição de intimação.

20/02/2025, 10:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2025, 07:12

Conclusos para decisão

15/02/2025, 20:24

Decorrido prazo de ELY PEREIRA CAMPOS em 18/12/2024 23:59.

15/01/2025, 18:28

Publicado Despacho em 27/11/2024.

05/01/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

05/01/2025, 10:06

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/12/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ely Pereira Campos Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Advogado: Rosemberg Almeida Dos Santos (OAB:BA38126) Advogado: Daiane Aparecida Alves Dos Santos (OAB:BA27865) Apelado: Municipio De Santa Cruz Cabralia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000722-38.2019.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA APELANTE: ELY PEREIRA CAMPOS Advogado(s): VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA31454), ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (OAB:BA38126), DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS (OAB:BA27865) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA DESPACHO 8000722-38.2019.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália Vistos, etc. ALTERE-SE O CADASTRAMENTO DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, via sistema (meio eletrônico) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias ali elencadas. Fica, desde já advertida que, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, será determinada a expedição de RPV ou Precatório, conforme o caso. Atribuo força de mandado ao presente despacho. Decorrido o prazo, certifique-se, e façam-se os autos conclusos para cumprimento de sentença. Santa Cruz Cabrália, data do sistema Pje. Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias Juíza de Direito Titular

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ely Pereira Campos Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Advogado: Rosemberg Almeida Dos Santos (OAB:BA38126) Advogado: Daiane Aparecida Alves Dos Santos (OAB:BA27865) Apelado: Municipio De Santa Cruz Cabralia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA ATO ORDINATÓRIO 8000722-38.2019.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália

03/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:46

Expedição de intimação.

30/09/2024, 13:46

Juntada de certidão

30/09/2024, 11:09

Recebidos os autos

30/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2024, 10:11

Expedição de intimação.

09/04/2024, 10:09

Expedição de intimação.

24/11/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 12:58

Expedição de sentença.

22/11/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:22

Decorrido prazo de ELY PEREIRA CAMPOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:53

Publicado Sentença em 14/08/2023.

06/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de apelação

31/08/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 10:40

Expedição de sentença.

10/08/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 08:57

Expedição de intimação.

10/08/2023, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

10/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 15:43

Juntada de Petição de réplica

20/08/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 12:10

Expedição de intimação.

19/08/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 16:17

Expedição de intimação.

10/08/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 21:50

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 10:01

Audiência conciliação realizada para 06/03/2020 10:00.

10/03/2020, 11:27

Juntada de ata da audiência

06/03/2020, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 04:09

Decorrido prazo de VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:57

Decorrido prazo de DAIANE APARECIDA ALVES DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:57

Decorrido prazo de ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 10:20

Juntada de Petição de certidão

13/12/2019, 10:20

Publicado Intimação em 11/12/2019.

13/12/2019, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 14:10

Expedição de intimação via Central de Mandados.

10/12/2019, 14:10

Audiência conciliação designada para 06/03/2020 10:00.

26/11/2019, 12:12

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:24

Conclusos para despacho

17/09/2019, 09:23

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:15

Decisão

•20/02/2025, 07:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 13:04

Despacho

•25/11/2024, 10:48

Despacho

•19/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:46

Acórdão

•06/08/2024, 14:36

Sentença

•10/08/2023, 10:40

Sentença

•10/08/2023, 08:57

Despacho

•10/08/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/11/2025, 11:22

Decisão

•13/11/2025, 06:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:15

Decisão

•20/02/2025, 07:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/12/2024, 13:04

Despacho

•25/11/2024, 10:48

Despacho

•19/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:46

Acórdão

•06/08/2024, 14:36

Sentença

•10/08/2023, 10:40

Sentença

•10/08/2023, 08:57

Despacho

•10/08/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:11

Despacho

•17/10/2019, 16:24