Apelação Cível 0414844-52.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V Empresarial de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRE CRUZ VAZ DA SILVA

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

BNI BALTICO

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 23705·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA MARINHO

OAB/BA 22003·Representa: Réu

MARIA AMELIA MACIEL MACHADO

OAB/BA 21054·Representa: Réu

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 31776·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALEXANDRE CRUZ VAZ DA SILVA

CPF

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

BNI BALTICO

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 13:03

Baixa Definitiva

21/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:58

Remetido ao STJ - (2022/0096025-7)

06/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ VAZ DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 08:11

Expedição de despacho.

27/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:37

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2021, 16:45

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:45

Todas as movimentações(245)

Transitado em Julgado em 21/06/2022

21/06/2022, 13:03

Baixa Definitiva

21/06/2022, 13:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/06/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:58

Remetido ao STJ - (2022/0096025-7)

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 14:46

Despacho

•27/01/2022, 12:37

06/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de IMBUI EMPREENDIMENTOS LTDA. em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ VAZ DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:52

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 08:11

Expedição de despacho.

27/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:37

Conclusos #Não preenchido#

10/12/2021, 16:45

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ VAZ DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

08/12/2021, 00:38

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:34

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 25/10/2021 23:59.

04/11/2021, 21:35

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/10/2021 23:59.

04/11/2021, 21:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/10/2021, 20:28

Juntada de certidão

18/10/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 12:57

Publicado Intimação em 22/09/2021.

23/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 08:51

Devolvidos os autos

15/09/2021, 18:43

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

12/07/2021, 00:00

Publicação

22/04/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

12/04/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

22/03/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

22/03/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2021, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

20/09/2019, 14:44

Conclusão

20/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

20/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

20/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

18/09/2019, 00:00

Baixa Definitiva

18/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

18/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

18/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

17/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

17/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

17/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

17/09/2019, 00:00

Despacho

16/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

16/09/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

16/09/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

22/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

22/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

22/08/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

22/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/08/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/08/2019, 00:00

Provimento em Parte

19/08/2019, 00:00

Expedição de Termo

26/07/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

18/07/2019, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2019, 00:00

Mero expediente

15/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

15/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

15/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

15/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

15/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/07/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/07/2019, 00:00

Petição

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/07/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

10/07/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

10/07/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/07/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/07/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/07/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/07/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/07/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

10/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/07/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/07/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

28/06/2019, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

26/06/2019, 14:01

Publicação

26/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

26/06/2019, 00:00

Mero expediente

25/06/2019, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

17/06/2019, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

17/06/2019, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

17/06/2019, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

17/06/2019, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

17/06/2019, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

17/06/2019, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

17/06/2019, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

17/06/2019, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

05/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

04/04/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

06/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Conclusão

05/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

05/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

01/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

01/11/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

01/11/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

01/11/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

01/11/2018, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

31/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

30/10/2018, 00:00

Publicação

22/10/2018, 00:00

Vista ao Advogado

22/10/2018, 00:00

Recurso Especial

19/10/2018, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

15/10/2018, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

15/10/2018, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

15/10/2018, 00:00

Decisão Cadastrada

15/10/2018, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

15/10/2018, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

15/10/2018, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

15/10/2018, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

15/10/2018, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

15/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

03/08/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)

03/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2017, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2017, 00:00

Conclusão

09/02/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

09/02/2017, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

09/02/2017, 00:00

Publicação

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2016, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

03/11/2016, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

03/11/2016, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

03/11/2016, 00:00

Expedição de Termo

21/10/2016, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

21/10/2016, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

21/10/2016, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

21/10/2016, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

11/10/2016, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

11/10/2016, 00:00

Publicação

20/09/2016, 00:00

Publicação

20/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

14/09/2016, 00:00

Julgado

13/09/2016, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2016, 00:00

Julgado

13/09/2016, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2016, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2016, 00:00

Inclusão em pauta

31/08/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

26/08/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

26/08/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

26/08/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

25/08/2016, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

25/08/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

25/08/2016, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

25/08/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

25/08/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/06/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/06/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

15/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

15/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

15/06/2016, 00:00

Expedição de Termo

10/06/2016, 00:00

Petição

10/06/2016, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

10/06/2016, 00:00

Petição

10/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

09/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/06/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/06/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

03/06/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/06/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/06/2016, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/06/2016, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

02/06/2016, 00:00

Petição

01/06/2016, 00:00

Petição

01/06/2016, 00:00

Expedição de Termo

01/06/2016, 00:00

Expedição de Termo

01/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

01/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

01/06/2016, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

01/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

01/06/2016, 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

01/06/2016, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

01/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

01/06/2016, 00:00

Publicação

23/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2016, 00:00

Julgado

17/05/2016, 00:00

Provimento em Parte

17/05/2016, 00:00

Retirada de pauta

10/05/2016, 00:00

Inclusão em pauta

10/05/2016, 00:00

Inclusão em pauta

27/04/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

26/04/2016, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

20/04/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

20/04/2016, 00:00

Publicação

25/01/2016, 00:00

Distribuição por Sorteio

21/01/2016, 00:00

Expedição de Termo

21/01/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

21/01/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE

21/01/2016, 00:00

Decisão

•15/09/2021, 18:43

Despacho

•15/09/2021, 18:43

Sentença

•15/09/2021, 18:43

Acórdão

•15/09/2021, 18:43

Acórdão

•15/09/2021, 18:43

Despacho

•15/09/2021, 18:43

Despacho

•15/09/2021, 18:43

Acórdão

•15/09/2021, 18:43

Decisão

•15/09/2021, 18:42

Despacho

•15/09/2021, 18:42

Acórdão

•15/09/2021, 18:42

Acórdão

•15/09/2021, 18:42

Despacho

•15/09/2021, 18:42

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/01/2022, 14:46

Despacho

•27/01/2022, 12:37

Decisão

•15/09/2021, 18:43

Despacho

•15/09/2021, 18:43

Sentença

•15/09/2021, 18:43

Acórdão

•15/09/2021, 18:43

Acórdão

•15/09/2021, 18:43

Despacho

•15/09/2021, 18:43

Despacho

•15/09/2021, 18:43

Acórdão

•15/09/2021, 18:43

Decisão

•15/09/2021, 18:42

Despacho

•15/09/2021, 18:42

Acórdão

•15/09/2021, 18:42

Acórdão

•15/09/2021, 18:42

Despacho

•15/09/2021, 18:42

Despacho

•15/09/2021, 18:42

Acórdão

•15/09/2021, 18:42

Despacho

•15/09/2021, 18:42

Decisão

•15/09/2021, 18:41

Sentença

•15/09/2021, 18:41

Despacho

•15/09/2021, 18:41

Despacho

•15/09/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 18:40

Despacho

•15/09/2021, 18:40