Agravo em Recurso Especial 8004333-04.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

Partes do Processo

CICERO TIAGO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/11/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de CICERO TIAGO DOS SANTOS

14/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 13:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/09/2025, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 17:10

-

•19/09/2025, 11:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 11:04

-

•19/09/2025, 11:04

-

•19/09/2025, 11:04