Juntada de acesso aos autos
15/01/2026, 17:25Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 01:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:51Arquivado Definitivamente
17/02/2025, 18:04Baixa Definitiva
17/02/2025, 18:04Juntada de certidão
17/02/2025, 18:03Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2025, 17:21Juntada de certidão
28/01/2025, 17:20Cancelada a movimentação processual
28/01/2025, 17:20Desentranhado o documento
28/01/2025, 17:20Publicado Ementa em 27/01/2025.
25/01/2025, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025, 01:50Conhecido o recurso de CICERO TIAGO DOS SANTOS - CPF: 013.735.205-07 (AGRAVANTE) e não-provido
22/01/2025, 18:43Juntada de Petição de certidão
22/01/2025, 17:35Conhecido o recurso de CICERO TIAGO DOS SANTOS - CPF: 013.735.205-07 (AGRAVANTE) e não-provido
22/01/2025, 17:20