Agravo em Recurso Especial 8004333-04.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CICERO TIAGO DOS SANTOS

CPF 013.***.***-07

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/11/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

14/10/2025, 17:10

Não conhecido o recurso de CICERO TIAGO DOS SANTOS

14/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 13:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/09/2025, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 17:10

-

•19/09/2025, 11:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 11:04

-

•19/09/2025, 11:04

-

•19/09/2025, 11:04

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