Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000205-84.2019.8.05.0009 - TJBA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Anagé

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

JURANDIR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JONES COELHO DIAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAIBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CARAIBAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAIBAS

Reu

Advogados / Representantes

ALCIONE SOUSA BARBOSA

OAB/BA 44551·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE

OAB/BA 52816·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112·CPF·Representa: Réu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:55

Publicado Intimação em 04/07/2024.

20/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/11/2024 23:59.

11/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/11/2024 23:59.

11/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/11/2024 23:59.

11/04/2026, 06:32

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:15

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:55

Publicado Intimação em 04/07/2024.

20/04/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 14:05

Decisão

•09/02/2026, 11:07

11/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/11/2024 23:59.

11/04/2026, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 25/11/2024 23:59.

11/04/2026, 06:32

Publicado Intimação em 09/10/2024.

11/04/2026, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:15

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:12

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:27

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 07:04

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:05

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/02/2026, 11:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/02/2026, 10:42

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:07

Juntada de certidão

16/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:23

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 22/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:13

Publicado Intimação em 24/09/2025.

30/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

30/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.

27/09/2025, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 10:21

Expedição de intimação.

22/09/2025, 10:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/04/2025 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

25/04/2025, 10:33

Audiência Conciliação designada conduzida por 14/04/2025 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ, #Não preenchido#.

25/04/2025, 10:32

Publicado Intimação em 26/02/2025.

25/03/2025, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/03/2025, 23:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/03/2025, 16:25

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jurandir Ferreira De Souza Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Reu: Municipio De Caraibas Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000205-84.2019.8.05.0009 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Anagé

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jurandir Ferreira De Souza Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Reu: Municipio De Caraibas Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Fica parte exeq Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000205-84.2019.8.05.0009 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Anagé

09/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:04

Publicado Intimação em 03/10/2024.

04/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

04/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Jurandir Ferreira De Souza Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Reu: Municipio De Caraibas Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Fica parte exeq Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ INTIMAÇÃO 8000205-84.2019.8.05.0009 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Anagé

04/10/2024, 00:00

Processo Desarquivado

01/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2024, 12:40

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:22

Baixa Definitiva

17/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:53

Publicado Intimação em 16/07/2024.

21/07/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

21/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:25

Expedição de intimação.

28/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

21/06/2024, 09:17

Recebidos os autos

21/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2023, 17:14

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de Controlador de Prazos em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 12:07

Expedição de intimação.

17/04/2023, 12:07

Expedição de intimação.

17/04/2023, 10:03

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de alegações finais

31/10/2022, 18:29

Expedição de intimação.

19/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 18:03

Intimado em audiência

25/08/2022, 12:46

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/08/2022 11:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ.

25/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/07/2022, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2022, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 23:39

Expedição de mandado.

13/07/2022, 09:57

Expedição de intimação.

13/07/2022, 09:57

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 13:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/08/2022 11:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ.

21/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 07:45

Conclusos para decisão

18/06/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 15/04/2020 23:59:59.

25/12/2020, 02:14

Publicado Intimação em 31/03/2020.

24/12/2020, 19:26

Publicado Intimação em 17/08/2020.

26/09/2020, 14:11

Publicado Intimação em 12/08/2020.

21/09/2020, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2020, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 18:43

Expedição de intimação via Sistema.

13/08/2020, 18:43

Audiência instrução e julgamento cancelada para 27/08/2020 10:00.

13/08/2020, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 08:24

Expedição de intimação via Sistema.

11/08/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 08:24

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 17:27

Publicado Intimação em 03/06/2020.

06/06/2020, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 12:48

Expedição de intimação via Sistema.

02/06/2020, 12:48

Audiência instrução e julgamento designada para 27/08/2020 10:00.

02/06/2020, 12:47

Decisão de Saneamento e Organização

01/06/2020, 10:22

Conclusos para decisão

06/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 16:10

Expedição de intimação via Sistema.

30/03/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 09:09

Decorrido prazo de JURANDIR FERREIRA DE SOUZA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:01

Conclusos para decisão

26/09/2019, 09:10

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 15:22

Publicado Intimação em 24/09/2019.

25/09/2019, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAIBAS em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:07

Expedição de intimação.

23/09/2019, 13:42

Juntada de Petição de contestação

19/09/2019, 08:27

Juntada de Petição de citação

12/08/2019, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 11:32

Expedição de decisão.

30/07/2019, 11:29

Expedição de mandado.

30/07/2019, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/07/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 10:56

Conclusos para despacho

24/07/2019, 08:48

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 13:01

Despacho

•04/10/2024, 13:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2024, 12:40

Acórdão

•23/04/2024, 16:54

Sentença

•17/04/2023, 10:03

Despacho

•20/06/2022, 07:45

Despacho

•17/06/2022, 14:30

Despacho

•11/08/2020, 08:24

Despacho

•01/06/2020, 10:22

Despacho

•27/03/2020, 09:09

Decisão

•29/07/2019, 10:56