Agravo em Recurso Especial 0542955-15.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA FEDERACAO

CNPJ

Reu

RITA DE FATIMA TANAJURA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2023

25/04/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2023

20/04/2023, 22:20

Não conhecido o recurso de MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE

20/04/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/04/2023, 15:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/03/2023, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2023, 22:20