Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8143326-58.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALMIR CRISPIM DA SILVA

CPF 075.***.***-53

Autor

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:30

Baixa Definitiva

27/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de ALMIR CRISPIM DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de ALMIR CRISPIM DA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

05/10/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

24/09/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 14:01

Juntada de decisão

23/09/2025, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/08/2025, 08:05

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 14:39

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legal

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Decisão

•15/08/2025, 08:36

Decisão

•15/08/2025, 08:36

Decisão

•15/08/2025, 08:36

Decisão

•14/04/2025, 17:59

Decisão

•14/04/2025, 17:59

Decisão

•14/04/2025, 17:59

Sentença

•06/02/2024, 20:58

Sentença

•06/02/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 22:07

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 16:35