Recurso Especial 0764016-45.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.515.857,59

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICO CIRURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18676·CPF·Representa: Autor

LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA

OAB/BA 22740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 14:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido ou denegada

25/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/03/2026, 10:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3132809)

20/03/2026, 10:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:28

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Todas as movimentações(23)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 14:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido ou denegada

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 18:30

25/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/03/2026, 10:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3132809)

20/03/2026, 10:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:28

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:05

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/12/2025, 09:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:10

-

•05/12/2025, 09:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 09:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 09:52

-

•05/12/2025, 09:52