Petição Cível 8032328-28.2020.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 8032328-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: F.l.v. Comercial De Frutas, Verduras E Transportes Ltda Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A) Apelado: Peterfrut Comercial Ltda Advogado: Joao Carvalho Borges (OAB:BA38419-A) Advogado: Ximene Perez Martins (OAB:BA39078-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8032328-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: F.L.V. COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s): ALEXANDRE SIMOES SILVA, RAFAEL SIMOES SILVA APELADO: PETERFRUT COMERCIAL LTDA Advogado(s):JOAO CARVALHO BORGES, XIMENE PEREZ MARTINS ACORDÃO AGRAVO INTERNO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 481 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1 - A assistência judiciária gratuita para pessoas jurídicas é admitida excepcionalmente, desde que demonstrada a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, conforme previsto no art. 98 do CPC e na Súmula 481 do STJ. 2 - No caso, os documentos apresentados pela agravante (balanços patrimoniais e demais declarações financeiras) não comprovam, cabalmente, a hipossuficiência financeira para fins de concessão da gratuidade da justiça. 3 - Recurso improvido, mantendo-se a decisão que determinou o recolhimento das custas sob pena de deserção. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8032328-28.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8032328-28.2020.8.05.0001, em que figuram como apelante F.L.V. COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDA e como apelada PETERFRUT COMERCIAL LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: F.l.v. Comercial De Frutas, Verduras E Transportes Ltda Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951-A) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302-A) Apelado: Peterfrut Comercial Ltda Advogado: Joao Carvalho Borges (OAB:BA38419-A) Advogado: Ximene Perez Martins (OAB:BA39078-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto ATO ORDINATÓRIO 8032328-28.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de XIMENE PEREZ MARTINS em 05/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:11

Decorrido prazo de XIMENE PEREZ MARTINS em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de XIMENE PEREZ MARTINS em 05/10/2023 23:59.

18/10/2023, 19:28

Publicado Intimação em 13/09/2023.

18/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO BORGES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:10

Decorrido prazo de XIMENE PEREZ MARTINS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:10

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:09

Sentença

•07/08/2023, 11:46

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de XIMENE PEREZ MARTINS em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de XIMENE PEREZ MARTINS em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de XIMENE PEREZ MARTINS em 05/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO BORGES em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES SILVA em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de XIMENE PEREZ MARTINS em 11/09/2023 23:59.

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