Recurso Especial 0005507-78.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCILENE MELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 12874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/05/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e provido

30/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/11/2019, 11:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1559971)

27/11/2019, 11:08

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

26/11/2019, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019

26/11/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019

25/11/2019, 15:57

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/09/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/09/2019, 09:04

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/05/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 31/05/2022

31/05/2022, 13:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2022, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2019, 15:57

30/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/11/2019, 11:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1559971)

27/11/2019, 11:08

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

26/11/2019, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019

26/11/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019

25/11/2019, 15:57

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/11/2019, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

25/09/2019, 09:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/09/2019, 09:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/09/2019, 06:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/09/2019, 16:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2019, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2019, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/08/2019, 18:27