Execução Fiscal 0796280-23.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2013

Valor da Causa

R$ 5.803,70

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE FADIGAS SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Jose Fadigas Souza em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

12/02/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

15/06/2025, 11:26

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:05

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:54

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2025, 09:22

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de Jose Fadigas Souza em 10/06/2025 23:59.

12/02/2026, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

12/02/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/02/2026, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2025 23:59.

15/06/2025, 11:26

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:06

28/05/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:22

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:05

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:54

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2025, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de Jose Fadigas Souza em 24/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:27

Publicado Sentença em 03/10/2024.

22/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

22/10/2024, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Jose Fadigas Souza Apelante: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0796280-23.2013.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: JOSE FADIGAS SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0796280-23.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Exe

04/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/10/2024, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 12:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2024, 12:06

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:40

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2024, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:57

Expedição de despacho.

29/01/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 18:56

Expedição de ato ordinatório.

10/12/2023, 18:56

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:43

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 13:43

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:43

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/11/2022, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2022, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 12:15

Expedição de documento

11/12/2020, 00:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2019, 00:00

Petição

30/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/11/2019, 00:00

Petição

26/10/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2013, 00:00

Decisão

•13/03/2025, 17:13

Decisão

•13/03/2025, 17:13

Sentença

•01/10/2024, 16:54

Sentença

•16/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:16

Despacho

•29/01/2024, 08:56

Despacho

•10/12/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:44

Decisão

•16/11/2022, 19:45

Decisão

•16/11/2022, 19:44

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:06

Decisão

•13/03/2025, 17:13

Decisão

•13/03/2025, 17:13

Sentença

•01/10/2024, 16:54

Sentença

•16/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:16

Despacho

•29/01/2024, 08:56

Despacho

•10/12/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:44

Decisão

•16/11/2022, 19:45

Decisão

•16/11/2022, 19:44

Despacho

•04/12/2019, 07:51

Sentença

•12/11/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 15:40

Despacho

•29/10/2013, 09:49