Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 16:10Baixa Definitiva
23/03/2026, 16:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 03:33Decorrido prazo de HERALDO LUCIANO CHAVES NEVES em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:53Decorrido prazo de HERALDO LUCIANO CHAVES NEVES em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:31Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.
24/01/2026, 03:29Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
24/01/2026, 03:29Expedição de intimação.
20/01/2026, 18:51Ato ordinatório praticado
20/01/2026, 18:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 18:51Juntada de certidão dd2g
02/12/2025, 16:05Recebidos os autos
02/12/2025, 16:05Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 16:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/03/2025, 12:45Juntada de certidão
26/03/2025, 12:44