Apelação Cível 8141237-33.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

HERALDO LUCIANO CHAVES NEVES

CPF 401.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:05

Baixa Definitiva

02/12/2025, 16:05

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA

OAB/BA 29205•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/12/2025, 16:05

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de HERALDO LUCIANO CHAVES NEVES em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Publicado Ementa em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 16:20

Decorrido prazo de HERALDO LUCIANO CHAVES NEVES em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:03

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:02

Acórdão

•15/08/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:31

Outros documentos

•03/10/2024, 09:23

Sentença

•01/10/2024, 10:31

Sentença

•01/10/2024, 10:31

Decisão

•20/11/2023, 10:02

Decisão

•01/11/2023, 11:41

Despacho

•14/03/2022, 11:32

Despacho

•14/03/2022, 09:23

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 09:50

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 09:50

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