Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8137442-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.384,23

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:07

Baixa Definitiva

20/05/2025, 11:07

Juntada de certidão

20/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de DINAH LUCIA BORGES MOURA em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:18

Publicado Sentença em 14/04/2025.

04/05/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

04/05/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 18:50

Comunicação eletrônica

09/04/2025, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

02/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:37

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:07

Baixa Definitiva

20/05/2025, 11:07

Juntada de certidão

20/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:57

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 18:50

Sentença

•09/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de DINAH LUCIA BORGES MOURA em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:18

Publicado Sentença em 14/04/2025.

04/05/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

04/05/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 18:50

Comunicação eletrônica

09/04/2025, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:50

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

02/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:37

Expedição de ofício.

22/01/2025, 15:14

Expedição de RPV.

09/01/2025, 18:29

Expedição de sentença.

09/01/2025, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de DINAH LUCIA BORGES MOURA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:52

Publicado Sentença em 02/12/2024.

16/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

16/12/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Dinah Lucia Borges Moura Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Recorrido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8137442-82.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Aposentadoria] Reclamante: RECORRENTE: DINAH LUCIA BORGES MOURA Reclamado(a): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 430674995, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 6.411,76 (seis mil, quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8137442-82.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

28/11/2024, 17:32

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 17:24

Homologado o pedido

27/11/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

24/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:29

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

28/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

28/02/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Dinah Lucia Borges Moura Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Recorrido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8137442-82.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/02/2024, 10:13

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 19:05

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:10

Juntada de decisão

06/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2023, 18:28

Expedição de despacho.

22/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:25

Expedição de sentença.

22/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de recurso inominado

31/05/2023, 14:56

Publicado Sentença em 23/05/2023.

27/05/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 13:18

Expedição de sentença.

22/05/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Expedição de citação.

19/05/2023, 09:03

Julgado improcedente o pedido

19/05/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 20:45

Expedição de citação.

09/09/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:01

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 13:10

Sentença

•09/04/2025, 18:50

Sentença

•28/11/2024, 17:32

Sentença

•27/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:05

Decisão

•05/12/2023, 05:16

Decisão

•05/12/2023, 05:16

Decisão

•05/12/2023, 05:16

Despacho

•22/08/2023, 14:36

Despacho

•22/08/2023, 12:25

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/04/2025, 18:50

Sentença

•09/04/2025, 18:50

Sentença

•09/04/2025, 18:50

Sentença

•28/11/2024, 17:32

Sentença

•27/11/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 19:05

Decisão

•05/12/2023, 05:16

Decisão

•05/12/2023, 05:16

Decisão

•05/12/2023, 05:16

Despacho

•22/08/2023, 14:36

Despacho

•22/08/2023, 12:25

Sentença

•22/05/2023, 13:18

Sentença

•19/05/2023, 09:03

Despacho

•09/09/2022, 15:01

Petição

•09/09/2022, 13:10

Petição

•09/09/2022, 13:10