Apelação Cível 0756989-11.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.803,40

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 15:50

Baixa Definitiva

11/10/2022, 15:50

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/10/2022, 15:50

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de L&L ARRUDA REPRESENTACOES LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:41

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 05:28

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2022, 19:45

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

12/08/2022, 19:33

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 07:55

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 19:45

Decisão

•12/08/2022, 19:33

Decisão

•30/06/2021, 23:52

Despacho

•16/03/2021, 23:46

Sentença

•14/12/2020, 12:40

Despacho

•17/12/2019, 00:23

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 23:02

Despacho

•26/05/2018, 00:54

Despacho

•08/03/2016, 16:07

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