Embargos de Declaração Cível 8020384-95.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação Silva Órgão Especial

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ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANISIO ARAUJO NETO

OAB/BA 26864•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: PASSIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/08/2025, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 10:38

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:38

Incluído em pauta para 18/08/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

25/07/2025, 12:23

Solicitado dia de julgamento

18/06/2025, 16:30

Retirado de pauta

26/03/2025, 14:36

Incluído em pauta para 26/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

12/03/2025, 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado

12/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:56

Incluído em pauta para 12/03/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

14/02/2025, 13:55

Retirado de pauta

13/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:00

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 10:38

Petição

•05/06/2024, 16:52

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legal

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Decisão

•29/05/2024, 16:06

Decisão

•29/05/2024, 15:54

Despacho

•25/03/2024, 10:08

Despacho

•25/03/2024, 10:08

Decisão

•06/02/2024, 18:17

Decisão

•06/02/2024, 16:06

Despacho

•23/10/2023, 10:13

Despacho

•22/10/2023, 21:53

Despacho

•05/04/2023, 10:02

Despacho

•04/04/2023, 18:37