Recurso Inominado Cível 8058386-97.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 51.736,26

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DIONE ALMEIDA BARROS

CPF 525.***.***-15

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 15:28

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de DIONE ALMEIDA BARROS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:28

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 02:53

Cominicação eletrônica

05/12/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 20:44

Provimento por decisão monocrática

05/12/2023, 20:44

Conclusos para decisão

04/12/2023, 22:09

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 13:07

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 20:44

Decisão

•05/12/2023, 20:44

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legal

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Decisão

•05/12/2023, 20:44

Despacho

•31/10/2023, 13:27

Despacho

•09/08/2023, 21:50

Despacho

•08/08/2023, 09:30

Despacho

•08/09/2022, 15:58

Despacho

•08/09/2022, 15:51

Sentença

•02/09/2022, 14:20

Sentença

•02/09/2022, 14:09

Despacho

•05/08/2022, 17:08

Despacho

•05/08/2022, 16:46

Despacho

•06/05/2022, 17:56