8004045-81.2019.8.05.0113

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

DANIEL COSTA SOUZA

CPF 003.***.***-23

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS

OAB/BA 39410•Representa: ATIVO

LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA

OAB/BA 21789•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL COSTA SOUZA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de DANIEL COSTA SOUZA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:23

Decorrido prazo de DANIEL COSTA SOUZA em 09/09/2025 23:59.

16/01/2026, 22:22

Publicado Sentença em 19/08/2025.

15/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

15/01/2026, 18:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:02

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:01

Sentença

•12/05/2025, 09:43

Despacho

•13/12/2024, 09:50

Decisão

•01/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 23:07

Petição

•19/09/2023, 10:07

Sentença

•29/06/2023, 15:37

Sentença

•12/05/2023, 17:44

Despacho

•20/07/2020, 22:07

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 09:09