Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8059107-49.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 107.342,06
Órgão julgador
11ª V da Fazenda Pública de Salvador
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS ANSELMO DATES DOS ANJOS
OAB/BA 7869
·
CPF
135.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 14/02/2025 23:59.
27/02/2026, 00:52
Publicado Despacho em 07/02/2025.
26/02/2026, 22:34
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
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Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
MARILENE COELHO SANTOS
CPF
049.***.***-04
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
26/02/2026, 22:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
24/02/2026, 16:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
24/02/2026, 16:10
Publicado Ofício em 07/03/2025.
24/02/2026, 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
24/02/2026, 13:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 18:27
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 09/07/2025 23:59.
07/09/2025, 11:50
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 09/07/2025 23:59.
07/09/2025, 11:20
Juntada de certidão
02/09/2025, 10:04
Baixa Definitiva
02/09/2025, 10:00
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 10:00
Publicado Despacho em 01/07/2025.
12/07/2025, 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
12/07/2025, 21:37
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 14/02/2025 23:59.
27/02/2026, 00:52
Publicado Despacho em 07/02/2025.
26/02/2026, 22:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
26/02/2026, 22:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
24/02/2026, 16:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
24/02/2026, 16:10
Publicado Ofício em 07/03/2025.
24/02/2026, 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
24/02/2026, 13:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 18:27
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 09/07/2025 23:59.
07/09/2025, 11:50
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 09/07/2025 23:59.
07/09/2025, 11:20
Juntada de certidão
02/09/2025, 10:04
Baixa Definitiva
02/09/2025, 10:00
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 10:00
Publicado Despacho em 01/07/2025.
12/07/2025, 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
12/07/2025, 21:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 13:15
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 17:45
Expedição de ofício.
09/06/2025, 17:45
Conclusos para despacho
04/06/2025, 10:16
Juntada de Petição de petição
03/06/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 12:45
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/05/2025, 17:33
Expedição de ofício.
28/05/2025, 17:33
Conclusos para despacho
28/05/2025, 16:53
Juntada de certidão
28/05/2025, 16:53
Juntada de certidão
25/04/2025, 17:50
Expedição de ofício.
25/04/2025, 17:46
Expedição de RPV.
24/02/2025, 17:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
22/02/2025, 15:51
Juntada de certidão
21/02/2025, 10:17
Expedição de despacho.
21/02/2025, 09:56
Conclusos para despacho
12/02/2025, 14:43
Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 10:01
Expedição de despacho.
05/02/2025, 11:38
Expedição de despacho.
05/02/2025, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025, 11:36
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025, 11:33
Desentranhado o documento
05/02/2025, 11:33
Conclusos para decisão
05/02/2025, 11:31
Expedição de despacho.
05/02/2025, 11:28
Conclusos para decisão
05/02/2025, 11:23
Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
05/02/2025, 11:22
Desentranhado o documento
05/02/2025, 11:22
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 16:10
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025, 13:32
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025, 11:28
Expedição de despacho.
28/01/2025, 11:28
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 10:36
Conclusos para decisão
10/12/2024, 11:07
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 04/11/2024 23:59.
08/12/2024, 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
05/12/2024, 05:23
Publicado Despacho em 11/10/2024.
02/11/2024, 23:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
02/11/2024, 23:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8059107-49.2022.8.05.0001. Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Marilene Coelho Santos Advogado: Carlos Anselmo Dates Dos Anjos (OAB:BA7869) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8059107-49.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8059107-49.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
09/10/2024, 14:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8059107-49.2022.8.05.0001. Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Marilene Coelho Santos Advogado: Carlos Anselmo Dates Dos Anjos (OAB:BA7869) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8059107-49.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8059107-49.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
01/10/2024, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 13:58
Conclusos para decisão
17/09/2024, 12:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
09/09/2024, 03:11
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 07/08/2024 23:59.
16/08/2024, 04:22
Publicado Despacho em 24/07/2024.
03/08/2024, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
03/08/2024, 23:17
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 17:49
Expedição de despacho.
22/07/2024, 12:02
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 09:40
Conclusos para decisão
09/07/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 10:58
Juntada de certidão
09/07/2024, 10:58
Recebidos os autos
09/07/2024, 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2023, 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2023, 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2023, 15:42
Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2023, 10:19
Publicado Despacho em 04/08/2023.
06/08/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023, 16:38
Expedição de sentença.
31/07/2023, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 16:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
29/07/2023, 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 04:57
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 28/06/2023 23:59.
15/07/2023, 05:55
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 28/06/2023 23:59.
04/07/2023, 04:16
Conclusos para despacho
03/07/2023, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 13:53
Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 13:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
07/06/2023, 03:33
Publicado Sentença em 01/06/2023.
05/06/2023, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023, 19:46
Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023, 14:04
Expedição de sentença.
31/05/2023, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023, 18:33
Expedição de sentença.
30/05/2023, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2023, 06:23
Expedição de despacho.
28/04/2023, 06:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2023, 06:23
Conclusos para decisão
16/03/2023, 16:18
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023, 05:40
Publicado Despacho em 15/12/2022.
17/01/2023, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022, 13:26
Expedição de despacho.
14/12/2022, 13:26
Expedição de despacho.
13/12/2022, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022, 17:06
Conclusos para decisão
30/11/2022, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 17:08
Juntada de Petição de contestação
30/11/2022, 17:08
Expedição de carta via ar digital.
23/09/2022, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022, 09:25
Conclusos para decisão
22/09/2022, 14:01
Juntada de Petição de petição
16/09/2022, 11:50
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 06:03
Decorrido prazo de MARILENE COELHO SANTOS em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022, 13:38
Expedição de carta via ar digital.
09/08/2022, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 12:01
Conclusos para decisão
08/08/2022, 12:58
Expedição de carta via ar digital.
22/07/2022, 09:39
Expedição de despacho de citação por ar digital.
12/05/2022, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 11:55
Conclusos para despacho
06/05/2022, 18:00
Distribuído por sorteio
06/05/2022, 18:00
Documentos
Despacho
•
27/06/2025, 13:15
Despacho
•
09/06/2025, 17:45
Despacho
•
28/05/2025, 17:33
Despacho
•
05/02/2025, 11:38
Despacho
•
05/02/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 13:31
Decisão
•
28/01/2025, 11:28
Despacho
•
09/10/2024, 14:30
Despacho
•
01/10/2024, 13:58
Despacho
•
22/07/2024, 12:02
Despacho
•
19/07/2024, 09:40
Acórdão
•
07/05/2024, 11:16
Despacho
•
03/08/2023, 11:18
Despacho
•
31/07/2023, 16:38
Sentença
•
31/05/2023, 14:04
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
27/06/2025, 13:15
Despacho
•
09/06/2025, 17:45
Despacho
•
28/05/2025, 17:33
Despacho
•
05/02/2025, 11:38
Despacho
•
05/02/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 13:31
Decisão
•
28/01/2025, 11:28
Despacho
•
09/10/2024, 14:30
Despacho
•
01/10/2024, 13:58
Despacho
•
22/07/2024, 12:02
Despacho
•
19/07/2024, 09:40
Acórdão
•
07/05/2024, 11:16
Despacho
•
03/08/2023, 11:18
Despacho
•
31/07/2023, 16:38
Sentença
•
31/05/2023, 14:04
Sentença
•
30/05/2023, 18:33
Sentença
•
28/04/2023, 06:23
Despacho
•
14/12/2022, 13:26
Despacho
•
13/12/2022, 17:59
Despacho
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28/10/2022, 16:10
Despacho
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23/09/2022, 09:25
Documento de Comprovação
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16/09/2022, 11:50
Documento de Comprovação
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16/09/2022, 11:50
Despacho
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09/08/2022, 12:01
Despacho de citação por AR Digital
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12/05/2022, 11:55