Agravo em Recurso Especial 8000459-93.2024.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Poções 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PATRICIO FREIRE SANTOS

CPF

Autor

EDUARDO DOS SANTOS SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

WANDAS GALVAO FRANCA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS JESUS MATOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROMERITO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 55163·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223070/2026

12/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 223070/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1232358/2025 - RE no AgRg no

11/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:53

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

08/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1232358 - RE no AgRg no AREsp 3083041 - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 173007/2026

02/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 173007/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/03/2026

02/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128875/2026

19/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 128875/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/02/2026 Petição Nº 1232358/2025 -

13/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:17

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223070/2026

12/03/2026, 17:01

Protocolizada Petição 223070/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1232358/2025 - RE no AgRg no

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2026, 11:20

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 14:10

11/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:53

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

08/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1232358 - RE no AgRg no AREsp 3083041 - Publicação prevista para 11/03/2026

08/03/2026, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 173007/2026

02/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 173007/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/03/2026

02/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128875/2026

19/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 128875/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/02/2026 Petição Nº 1232358/2025 -

13/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1232358/2025. Publicação prevista para 13/02/2026)

11/02/2026, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

10/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1232358/2025

17/12/2025, 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1236050/2025

17/12/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1236050/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 18:53

Protocolizada Petição 1232358/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/12/2025

17/12/2025, 11:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1137747/2025 - AgRg

17/12/2025, 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2025 Petição Nº 1162548/2025 - AgRg

17/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1162548 - AgRg no AREsp 3083041 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1137747 - AgRg no AREsp 3083041 - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/12/2025, 13:09

Conhecido o recurso de PATRICIO FREIRE SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1162548/2025 - AgRg no AREsp 3083041

09/12/2025, 15:11

Conhecido o recurso de EDUARDO DOS SANTOS SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1137747/2025 - AgRg no AREsp 3083041

09/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1162548/2025

28/11/2025, 09:11

Protocolizada Petição 1162548/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/11/2025

28/11/2025, 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

24/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1141975/2025

24/11/2025, 15:46

Protocolizada Petição 1141975/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1137747/2025

20/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1137747/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/11/2025

20/11/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de PATRICIO FREIRE SANTOS

17/11/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de EDUARDO DOS SANTOS SILVA

17/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

14/11/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1114436/2025

14/11/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1114436/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2025

28/10/2025, 00:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/10/2025, 09:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/10/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

27/10/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/10/2025, 01:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2025, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2025, 18:15

Determinada a distribuição do feito

24/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2025

24/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/10/2025, 18:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/10/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/10/2025, 08:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/10/2025, 13:38

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:00

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2026, 11:20

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•15/12/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 18:00

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

Sentença

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:36

-

•08/10/2025, 13:35

-

•08/10/2025, 13:35

-

•08/10/2025, 13:35

-

•08/10/2025, 13:35

-

•08/10/2025, 13:35

-

•08/10/2025, 13:35