Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000133-44.2021.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 222.561,66

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARIA DALVA PEREIRA DANTAS

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA

CPF

Autor

MARIA DALVA PEREIRA DANTAS

CPF

Autor

IGAPORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSO

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA DALVA PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 10:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:30

Expedição de intimação.

19/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 22:53

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:58

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 17:36

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2026, 10:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:10

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 08:30

Sentença

•24/11/2025, 08:58

23/12/2025, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 08:30

Expedição de intimação.

19/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 22:53

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 08:58

Expedição de intimação.

24/11/2025, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSO - CPF: 008.699.125-69 (REQUERENTE).

19/11/2025, 17:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503386972

02/06/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477916939

02/06/2025, 13:45

Expedição de intimação.

02/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2025, 14:03

Expedição de intimação.

12/12/2024, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 22:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:35

Expedição de intimação.

23/05/2024, 10:12

Expedição de ato ordinatório.

22/05/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:11

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:11

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Bartira Fagundes Fernandes Cardoso Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Maria Da Gloria Santos Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Maria Dalva Pereira Dantas Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ ATO ORDINATÓRIO 8000133-44.2021.8.05.0101 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Igaporã

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 00:22

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de contra-razões

21/12/2023, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

14/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:46

Expedição de ato ordinatório.

12/12/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de apelação

05/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DALVA PEREIRA DANTAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:17

Publicado Sentença em 11/10/2023.

21/10/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 10:14

Expedição de sentença.

10/10/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 19:47

Expedição de intimação.

09/10/2023, 19:47

Concedida a gratuidade da justiça a BARTIRA FAGUNDES FERNANDES CARDOSO - CPF: 008.699.125-69 (AUTOR).

09/10/2023, 19:47

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 19:47

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 30/01/2023 23:59.

06/05/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 12:17

Expedição de intimação.

17/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:24

Publicado Intimação em 29/11/2022.

07/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 13:37

Expedição de intimação.

25/11/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 11:04

Expedição de despacho.

18/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 13:35

Expedição de despacho.

26/07/2022, 13:35

Publicado Despacho em 16/03/2022.

21/03/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 16:54

Expedição de despacho.

15/03/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 11:52

Expedição de intimação.

07/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:26

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 18:00

Publicado Intimação em 31/01/2022.

01/02/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 16:30

Expedição de intimação.

28/01/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de réplica

12/11/2021, 15:55

Publicado Intimação em 20/10/2021.

27/10/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 11:19

Expedição de citação.

19/10/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 09:26

Publicado Intimação em 12/08/2021.

15/08/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 13:35

Expedição de citação.

10/08/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 16:25

Sentença

•19/11/2025, 17:36

Petição

•27/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 14:03

Despacho

•10/12/2024, 22:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 20:30

Acórdão

•26/03/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:45

Sentença

•10/10/2023, 10:14

Sentença

•09/10/2023, 19:47

Despacho

•18/11/2022, 11:04

Despacho

•15/03/2022, 11:52

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 08:30

Sentença

•24/11/2025, 08:58

Sentença

•19/11/2025, 17:36

Petição

•27/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 14:03

Despacho

•10/12/2024, 22:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 20:30

Acórdão

•26/03/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:45

Sentença

•10/10/2023, 10:14

Sentença

•09/10/2023, 19:47

Despacho

•18/11/2022, 11:04

Despacho

•15/03/2022, 11:52

Despacho

•07/03/2022, 11:26

Despacho

•14/01/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:50

Despacho

•09/08/2021, 14:33