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8000273-95.2020.8.05.0139
Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JAGUARARI
CNPJ 13.***.***.0001-85
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARARI/BA
MACIEL ALMEIDA DA SILVA
CPF 034.***.***-31
Advogados / Representantes
BRUNA LEITE DUARTE
OAB/BA 55758•Representa: ATIVO
ADEMIR ISMERIM MEDINA
OAB/BA 7829•Representa: ATIVO
ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 25497•Representa: PASSIVO
ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES
OAB/BA 31185•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/10/2025, 10:57Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/10/2025, 10:55Juntada de certidão
30/10/2025, 10:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 24/03/2025 23:59.
31/07/2025, 21:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARARI em 22/04/2025 23:59.
24/07/2025, 18:55Decorrido prazo de BRUNA LEITE DUARTE em 22/04/2025 23:59.
19/07/2025, 10:44Conclusos para despacho
17/07/2025, 17:38Juntada de certidão
17/07/2025, 17:37Expedição de intimação.
20/02/2025, 13:42Juntada de certidão
20/02/2025, 13:40Juntada de certidão
20/02/2025, 13:39Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 16:32Decorrido prazo de ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025, 10:55Decorrido prazo de ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 10:15Decorrido prazo de ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 04:05Documentos
Sentença
•16/01/2025, 18:10
Despacho
•16/12/2024, 16:07
Despacho
•20/11/2024, 17:41
Despacho
•15/09/2024, 16:12
Despacho
•25/03/2023, 11:58
Despacho
•26/04/2020, 15:48