Execução Fiscal 0022469-80.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 4.144,96

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO

OAB/BA 37301·CPF·Representa: Autor

TALITA DUARTE MORAES

OAB/BA 31350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

VECTOR'S ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Reu

VECTOR S ASSOCIADOS LTDA

Reu

TERESA CRISTINA RIBAS DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

MILTON CAETANO RIBAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:50

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA RIBAS DE SOUZA LIMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MILTON CAETANO RIBAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de VECTOR'S ASSOCIADOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

06/02/2026, 06:35

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 06:35

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:17

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 10:17

Recebidos os autos

03/02/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:50

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA RIBAS DE SOUZA LIMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MILTON CAETANO RIBAS em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:30

Decisão

•03/11/2025, 09:26

06/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de VECTOR'S ASSOCIADOS LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

06/02/2026, 06:35

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 06:35

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:17

Juntada de certidão dd2g

03/02/2026, 10:17

Recebidos os autos

03/02/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 16:58

Publicado Sentença em 09/07/2025.

14/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

14/07/2025, 01:51

Expedição de sentença.

07/07/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:31

Expedição de ato ordinatório.

13/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Advogado: Luiz Augusto Agle Fernandez Filho (OAB:BA37301) Executado: Vector S Associados Ltda Executado: Milton Caetano Ribas Executado: Teresa Cristina Ribas De Souza Lima Advogado: Talita Duarte Moraes (OAB:BA31350) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0022469-80.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2024, 07:38

Expedição de sentença.

15/08/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:27

Expedição de ato ordinatório.

10/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:03

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

02/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2020, 00:00

Petição

12/03/2020, 00:00

Publicação

05/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2020, 00:00

Mero expediente

02/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

10/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

10/04/2019, 00:00

Publicação

08/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2018, 00:00

Petição

21/10/2018, 00:00

Publicação

12/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2018, 00:00

Documento

26/09/2018, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2018, 00:00

Recebimento

18/05/2018, 00:00

Documento

18/05/2018, 00:00

Documento

18/05/2018, 00:00

Documento

18/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2018, 00:00

Recebimento

09/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2017, 00:00

Recebimento

30/05/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

30/05/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/05/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

11/09/2013, 00:00

Transferência de Processo

20/08/2013, 00:00

Remessa

19/08/2013, 00:00

Mero expediente

16/08/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

12/08/2013, 00:00

Audiência Designada

05/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

05/07/2013, 00:00

Remessa

04/07/2013, 00:00

Recebimento

04/07/2013, 00:00

Transferência de Processo

04/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 16:55

Recebimento

26/07/2011, 11:53

Remessa

21/07/2011, 07:40

Remessa

20/06/2011, 16:41

Mero expediente

16/06/2011, 15:43

Expedição de documento

16/06/2011, 15:42

Audiência

16/06/2011, 15:12

Documento

16/06/2011, 09:14

Documento

15/06/2011, 18:09

Remessa

24/05/2011, 15:15

Expedição de documento

24/05/2011, 15:12

Audiencia - designada

24/05/2011, 12:19

Mero expediente

23/05/2011, 09:38

Conclusão

23/05/2011, 09:32

Recebimento

06/05/2011, 08:08

Processo autuado

03/05/2011, 14:55

Distribuição

03/05/2011, 14:45

Decisão

•31/10/2025, 16:03

Despacho

•25/08/2025, 08:22

Despacho

•22/08/2025, 13:57

Sentença

•07/07/2025, 15:32

Sentença

•07/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:27

Sentença

•15/08/2024, 13:20

Sentença

•12/08/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:19

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 14:30

Decisão

•03/11/2025, 09:26

Decisão

•31/10/2025, 16:03

Despacho

•25/08/2025, 08:22

Despacho

•22/08/2025, 13:57

Sentença

•07/07/2025, 15:32

Sentença

•07/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:27

Sentença

•15/08/2024, 13:20

Sentença

•12/08/2024, 20:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:04

Despacho

•02/03/2020, 15:47

Despacho

•04/02/2019, 14:07

Despacho

•09/10/2018, 14:04

Decisão

•21/09/2018, 11:24

Despacho

•18/05/2018, 15:21

Despacho

•18/05/2018, 15:21

Despacho

•18/05/2018, 15:21

Despacho

•16/08/2013, 10:25