Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8004778-22.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS

CPF 576.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:38

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UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:31

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01195796/2025 - AgInt no RMS 77742/BA

22/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

31/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303181/2026

31/03/2026, 10:21

Protocolizada Petição 303181/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 10:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/03/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026 Petição Nº 1195796/2025 - AgInt

11/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/01195796 - AgInt no RMS 77742

09/03/2026, 18:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:00

-

•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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•30/10/2025, 13:55

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