Agravo de Instrumento 8002169-66.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:22

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MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324•Representa: ATIVO

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/05/2026, 12:29

Juntada de certidão

11/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/05/2026, 16:20

Juntada de Petição de Recurso especial

06/05/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:23

Publicado Ementa em 13/03/2026.

14/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

14/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/03/2026, 17:58

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:57

Despacho

•04/11/2025, 08:16

Despacho

•03/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 17:58

Acórdão

•27/08/2025, 10:08

Decisão

•01/04/2025, 08:58

Decisão

•29/03/2025, 15:46

Acórdão

•05/07/2024, 15:34

Decisão

•22/02/2024, 08:44

Decisão

•21/02/2024, 16:49

Outros documentos

•19/01/2024, 17:43

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