Agravo em Recurso Especial 0500711-32.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA

CNPJ

Autor

SOLINEIDE ROCHA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/10/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2023

08/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM MACEDO COSTA

05/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023, 16:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/06/2023, 19:29

Documentos

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