Monitória 0551763-38.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 31.924,26

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

LINSMAR SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

CELSO DE MORAIS

OAB/BA 41965·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

LINSMAR SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

EMPRESA DE PREVIDENCIA PRIVADA.

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

LINSMAR SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Autor

CELSO DE MORAIS

OAB/BA 41965·CPF·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

ANGELA SOUZA DA FONSECA

OAB/BA 17836·CPF·Representa: Réu

CELSO DE MORAIS

OAB/BA 41965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de LINSMAR SOUZA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:36

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:48

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:48

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de CELSO DE MORAIS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de CELSO DE MORAIS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:07

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de LINSMAR SOUZA DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:36

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:48

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:48

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 13:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 09:44

22/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de CELSO DE MORAIS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de CELSO DE MORAIS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:07

Determinado o arquivamento definitivo

30/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/09/2025 23:59.

29/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 09:44

Publicado Despacho em 16/09/2025.

20/09/2025, 21:49

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

20/09/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:01

Determinado o arquivamento definitivo

11/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 10:41

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

24/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Linsmar Souza Dos Santos Advogado: Celso De Morais (OAB:BA41965-A) Apelado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon Dias (OAB:MA14371-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0551763-38.2018.8.05.0001 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 0551763-38.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de CELSO DE MORAIS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de contra-razões

02/07/2024, 20:14

Publicado Intimação em 07/06/2024.

12/06/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

12/06/2024, 22:48

Publicado Intimação em 07/06/2024.

12/06/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

12/06/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:34

Decorrido prazo de LINSMAR SOUZA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:34

Publicado Sentença em 02/05/2024.

04/05/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 15:24

Publicado Sentença em 31/08/2023.

01/09/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 10:10

Julgado improcedente o pedido

25/08/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 17:51

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

27/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 00:00

Petição

09/03/2022, 00:00

Petição

09/03/2022, 00:00

Petição

09/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2021, 00:00

Audiência Designada

10/02/2020, 00:00

Petição

16/12/2019, 00:00

Publicação

06/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2019, 00:00

Mero expediente

03/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2019, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Petição

12/08/2019, 00:00

Petição

12/08/2019, 00:00

Publicação

07/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2019, 00:00

Mero expediente

30/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2019, 00:00

Petição

26/07/2019, 00:00

Concluso para Sentença

25/07/2019, 00:00

Petição

24/07/2019, 00:00

Publicação

06/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:00

Antecipação de tutela

26/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2019, 00:00

Petição

26/03/2019, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Publicação

19/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2018, 00:00

Liminar

14/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2018, 00:00

Expedição de documento

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 10:01

Despacho

•11/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:41

Acórdão

•17/02/2025, 17:22

Despacho

•01/10/2024, 16:56

Despacho

•01/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:49

Sentença

•29/04/2024, 10:39

Sentença

•16/04/2024, 13:43

Sentença

•30/08/2023, 10:10

Sentença

•25/08/2023, 17:41

Despacho

•23/05/2022, 20:22

Despacho

•03/11/2019, 17:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/01/2026, 13:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 09:44

Despacho

•12/09/2025, 10:01

Despacho

•11/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:41

Acórdão

•17/02/2025, 17:22

Despacho

•01/10/2024, 16:56

Despacho

•01/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:49

Sentença

•29/04/2024, 10:39

Sentença

•16/04/2024, 13:43

Sentença

•30/08/2023, 10:10

Sentença

•25/08/2023, 17:41

Despacho

•23/05/2022, 20:22

Despacho

•03/11/2019, 17:29

Despacho

•30/07/2019, 15:42

Decisão

•26/06/2019, 17:13

Decisão

•14/09/2018, 15:21