Recurso Inominado Cível 8116916-31.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 42.140,21

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SILVIA SENA DE CARVALHO

CPF 242.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:49

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:49

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de SILVIA SENA DE CARVALHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:12

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:33

Cominicação eletrônica

05/12/2023, 05:33

Provimento por decisão monocrática

05/12/2023, 05:33

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:07

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 17:19

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 05:33

Decisão

•05/12/2023, 05:33

Decisão

•05/12/2023, 05:33

Sentença

•23/09/2022, 01:55

Sentença

•16/09/2022, 09:07

Despacho

•27/06/2022, 10:53

Despacho

•11/11/2021, 09:15

Despacho

•15/10/2021, 16:46

Despacho

•15/10/2021, 16:35

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