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TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES MUNICIPAL DE JEQUIE

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES MUNICIPAL DE JEQUIE em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES MUNICIPAL DE JEQUIE em 20/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Publicado Decisão em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES MUNICIPAL DE JEQUIE em 04/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)

legal