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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

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Transitado em Julgado em 06/11/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES MUNICIPAL DE JEQUIE em 31/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES MUNICIPAL DE JEQUIE - CNPJ: 16.244.055/0001-87 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES MUNICIPAL DE JEQUIE - CNPJ: 16.244.055/0001-87 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

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