Embargos de Declaração Cível 0000403-48.2013.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILVADETE SANTANA NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVONIL BATISTA RAMOS

Representa: Autor

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651·CPF·Representa: Autor

HALISSON SILVA DE BRITO

OAB/BA 29460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GILVADETE SANTANA NASCIMENTO

CPF

Reu

GINEANIS MENEZES DE SOUZA

CPF

Reu

GILVAN DE SOUZA NUNES

CPF

Reu

GILMARIA DE SOUZA PIRES

CPF

Reu

GILMARA GOMES NUNES

CPF

Reu

GILNAIRA REIS CIMAS

CPF

Reu

GILDA MENEZES DE SOUZA

CPF

Reu

GENIVAL BARRETO BARBOSA

CPF

Reu

GIVALDETE SANTANA NASCIMENTO

Reu

GINEANIS MENEZES DE SOUZA

Reu

GILVAN DE SOUZA NUNES

Reu

GILMARIA DESOUZA PIRES

Reu

GILMARA GOMES NUNES

Reu

GILMAIRA REIS CIMAS

Reu

GILDA MENEZES DE SOUZA

Reu

GENIVAL BARRETO BARBOSA

Reu

GARDENIA SANTANA C. CALO SALES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:29

Baixa Definitiva

18/05/2021, 12:03

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GENIVAL BARRETO BARBOSA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GARDENIA SANTANA C. CALÓ SALES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILMARIA DE SOUZA PIRES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILMARA GOMES NUNES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILNAIRA REIS CIMAS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILDA MENEZES DE SOUZA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILVADETE SANTANA NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GINEANIS MENEZES DE SOUZA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA NUNES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Publicado Ementa em 19/04/2021.

19/04/2021, 08:03

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:29

Baixa Definitiva

18/05/2021, 12:03

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

18/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES em 12/05/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/04/2021, 13:36

Despacho

•05/02/2021, 13:51

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GENIVAL BARRETO BARBOSA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GARDENIA SANTANA C. CALÓ SALES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILMARIA DE SOUZA PIRES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILMARA GOMES NUNES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILNAIRA REIS CIMAS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILDA MENEZES DE SOUZA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILVADETE SANTANA NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GINEANIS MENEZES DE SOUZA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA NUNES em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:12

Publicado Ementa em 19/04/2021.

19/04/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 12:10

Deliberado em sessão - julgado

13/04/2021, 20:43

Incluído em pauta para 13/04/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/03/2021, 17:59

Solicitado dia de julgamento

24/03/2021, 08:37

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2021, 22:34

Juntada de certidão

22/03/2021, 22:34

Decorrido prazo de GILVADETE SANTANA NASCIMENTO em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de GILNAIRA REIS CIMAS em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de GILMARA GOMES NUNES em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de GILMARIA DE SOUZA PIRES em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA NUNES em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de GINEANIS MENEZES DE SOUZA em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de GARDENIA SANTANA C. CALÓ SALES em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de GENIVAL BARRETO BARBOSA em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de GILDA MENEZES DE SOUZA em 16/02/2021 23:59:59.

17/02/2021, 00:00

Publicado Despacho em 08/02/2021.

09/02/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:51

Distribuído por dependência

29/01/2021, 22:42

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2021, 22:42