Agravo Interno Cível 8007328-58.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 72.738,30

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE BARROS AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:59

Baixa Definitiva

02/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE BARROS AZEVEDO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

23/02/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 12:00

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:49

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 11:58

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 09:59

Baixa Definitiva

02/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE BARROS AZEVEDO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 19:54

Despacho

•03/04/2023, 15:08

08/03/2024, 01:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

27/02/2024, 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

23/02/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 12:00

Deliberado em sessão - julgado

15/02/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:49

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/02/2024, 11:58

Deliberado em sessão - julgado

07/02/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

25/11/2023, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE BARROS AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE BARROS AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

08/04/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2023, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE BARROS AZEVEDO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Publicado Despacho em 29/11/2022.

26/12/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/11/2022, 11:28

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2022, 23:02

Distribuído por dependência

23/11/2022, 23:02

Despacho

•03/04/2023, 12:44

Despacho

•25/11/2022, 17:25

Despacho

•25/11/2022, 11:28