Execução Fiscal 0305881-51.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.254,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORIVALDO CAJE DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 11252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HELIANE MIRANDA DE MORAES

Reu

HELIANE MIRANDA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Heliane Miranda de Moraes em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:23

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:23

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:45

Juntada de alvará

15/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de HELIANE MIRANDA DE MORAES em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

15/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 00:30

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:22

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de Heliane Miranda de Moraes em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:17

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:22

17/07/2025, 17:23

Baixa Definitiva

17/07/2025, 17:23

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:45

Juntada de alvará

15/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de HELIANE MIRANDA DE MORAES em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

15/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

15/06/2025, 00:30

Juntada de certidão

13/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:08

Expedição de sentença.

06/12/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:57

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:45

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Heliane Miranda De Moraes Advogado: Florivaldo Caje De Oliveira Filho (OAB:BA11252) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0305881-51.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:43

Expedição de decisão.

02/10/2024, 11:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:40

Publicado Decisão em 31/01/2024.

03/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

03/02/2024, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 15:29

Expedição de decisão.

29/01/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão

03/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 21:11

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de Heliane Miranda de Moraes em 21/06/2022 23:59.

27/06/2022, 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

27/05/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 17:27

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

02/05/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 13:44

Comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 14:44

Publicação

01/12/2019, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

25/11/2019, 00:00

Petição

17/04/2019, 00:00

Publicação

12/04/2019, 00:00

Mero expediente

04/04/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Petição

18/03/2019, 00:00

Documento

26/10/2018, 00:00

Documento

06/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/09/2018, 00:00

Petição

25/08/2018, 00:00

Publicação

05/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 00:00

Petição

18/08/2017, 00:00

Expedição de documento

15/09/2014, 00:00

Documento

15/09/2014, 00:00

Publicação

28/07/2014, 00:00

Mero expediente

23/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Documento

05/05/2014, 00:00

Petição

24/04/2014, 00:00

Mero expediente

24/04/2014, 00:00

Documento

24/04/2014, 00:00

Mero expediente

13/03/2014, 00:00

Documento

05/02/2014, 00:00

Mero expediente

18/12/2013, 00:00

Documento

09/12/2013, 00:00

Documento

31/10/2013, 00:00

Mero expediente

03/10/2013, 00:00

Documento

02/10/2013, 00:00

Mero expediente

03/09/2013, 00:00

Sentença

•06/12/2024, 18:57

Sentença

•06/12/2024, 18:57

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Decisão

•29/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:44

Decisão

•25/11/2019, 11:10

Despacho

•04/04/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 10:19

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:22

Sentença

•06/12/2024, 18:57

Sentença

•06/12/2024, 18:57

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Despacho

•17/11/2024, 17:31

Decisão

•29/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:44

Decisão

•25/11/2019, 11:10

Despacho

•04/04/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 10:19

Decisão

•03/09/2018, 10:00

Despacho

•30/07/2018, 19:49

Despacho

•23/07/2014, 14:14

Despacho

•24/04/2014, 12:53

Despacho

•13/03/2014, 08:30

Despacho

•18/12/2013, 16:28

Despacho

•03/10/2013, 14:33

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 15:56

Despacho

•03/09/2013, 13:40