Embargos de Declaração Cível 0304378-29.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Central de Ajuda

FLORISVALDO DA SILVA

CPF

Autor

PETRAM

Terceiro

TECNISA S.A.

Terceiro

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

TECNISA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANNA GUIMARAES GOMES

OAB/BA 21950·CPF·Representa: Autor

ERICA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 51734·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FLORISVALDO DA SILVA

CPF

Autor

PETRAM

Terceiro

TECNISA S.A.

Terceiro

PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

TECNISA S.A.

CNPJ

Reu

CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 16:14

Baixa Definitiva

27/04/2021, 16:14

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/04/2021, 18:19

Publicado Ementa em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2021, 11:58

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de FLORISVALDO DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:23

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 16:14

Baixa Definitiva

27/04/2021, 16:14

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:13

Decorrido prazo de PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/03/2021, 08:56

Despacho

•23/02/2021, 10:53

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/04/2021, 18:19

Publicado Ementa em 25/03/2021.

25/03/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2021, 11:58

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2021, 18:00

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de FLORISVALDO DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:23

Decorrido prazo de CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:23

Incluído em pauta para 23/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

11/03/2021, 17:38

Solicitado dia de julgamento

10/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de FLORISVALDO DA SILVA em 23/02/2021 23:59.

10/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 23/02/2021 23:59.

10/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 23/02/2021 23:59.

10/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2021 23:59.

10/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de FLORISVALDO DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 04/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:09

Decorrido prazo de PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 04/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:09

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2021, 22:38

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2021, 13:34

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 10:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2021, 20:10

Conclusos #Não preenchido#

18/02/2021, 18:52

Juntada de certidão

18/02/2021, 18:52

Decorrido prazo de PETRAM GESTAO IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de FLORISVALDO DA SILVA em 15/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de CHIPRE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de TECNISA S.A. em 15/02/2021 23:59:59.

16/02/2021, 00:00

Publicado Despacho em 05/02/2021.

08/02/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 13:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2021, 13:02

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2021, 09:38

Distribuído por dependência

04/02/2021, 09:38

Despacho

•22/02/2021, 20:10

Despacho

•04/02/2021, 13:02