Apelação Cível 8002247-54.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.570,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALCIDES JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ALESSANDRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALCIDES JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ALESSANDRO DA SILVA

CPF

Reu

ALESSANDRA FIUZA PEREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:43

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 13:43

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:49

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:39

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 23:42

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2026, 17:49

Incluído em pauta para 04/03/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/02/2026, 17:12

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:43

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 13:43

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 23:42

Sentença

•02/06/2025, 18:18

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12/05/2026, 01:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:49

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:39

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

11/03/2026, 23:42

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 18:29

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2026, 17:49

Incluído em pauta para 04/03/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

09/02/2026, 17:12

Solicitado dia de julgamento

26/01/2026, 18:22

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:26

Recebidos os autos

22/01/2026, 11:33

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 11:33

Despacho

•13/02/2025, 13:57

Despacho

•02/10/2024, 13:19

Despacho

•31/10/2021, 02:32