Embargos de Declaração Cível 0501195-23.2014.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 96.936,34

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA-BA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

DJANIRA DOS SANTOS RANGEL

CPF

Reu

CELIENE FARIAS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA VIEIRA SILVA

OAB/BA 16449·CPF·Representa: Autor

WALTER FERRAO JUNIOR

OAB/BA 15745·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883·CPF·Representa: Réu

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA-BA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

DJANIRA DOS SANTOS RANGEL

CPF

Reu

CELIENE FARIAS DE SOUSA

CPF

Reu

ANDREIA PAIXAO SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADRIANA PAULA SOUSA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARISTELA VIEIRA SILVA

OAB/BA 16449·CPF·Representa: Autor

WALTER FERRAO JUNIOR

OAB/BA 15745·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883·CPF·Representa: Réu

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120·CPF·Representa: Réu

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB/BA 12134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2021, 14:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 14:17

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:26

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS RANGEL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA SOUSA DA SILVA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO SANTOS RIBEIRO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de CELIENE FARIAS DE SOUSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO SANTOS RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA SOUSA DA SILVA SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS RANGEL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

21/07/2021, 14:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 14:17

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/07/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/05/2021, 22:27

Despacho

•24/02/2021, 14:37

14/07/2021, 00:26

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS RANGEL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA SOUSA DA SILVA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO SANTOS RIBEIRO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de CELIENE FARIAS DE SOUSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO SANTOS RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA SOUSA DA SILVA SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS RANGEL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de CELIENE FARIAS DE SOUSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 10:08

Publicado Ementa em 24/05/2021.

24/05/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/05/2021, 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.235.899/0001-36 (EMBARGANTE) e provido

21/05/2021, 10:36

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2021, 22:27

Deliberado em sessão - julgado

17/05/2021, 18:37

Incluído em pauta para 17/05/2021 13:30:00 PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - SALA DE SESSÕES N.º 03.

05/05/2021, 17:27

Solicitado dia de julgamento

28/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS RANGEL em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO SANTOS RIBEIRO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de CELIENE FARIAS DE SOUSA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA SOUSA DA SILVA SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2021, 19:52

Juntada de certidão

09/03/2021, 19:27

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2021, 15:00

Juntada de certidão

26/02/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 00:18

Publicado Despacho em 26/02/2021.

26/02/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:45

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2021, 14:47

Distribuído por dependência

22/02/2021, 14:47

Despacho

•24/02/2021, 11:45