Recurso Inominado Cível 8012560-30.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

12/05/2026, 14:13

Publicado Outros documentos em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:11

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 30628•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:56

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:56

Comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 14:46

Incluído em pauta para 04/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

17/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:27

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:51

Outras Decisões

10/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2026, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 08:15

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:15

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:15

Outros documentos

•27/02/2026, 23:47

Decisão

•20/01/2026, 15:02

Decisão

•20/01/2026, 15:01

Decisão

•20/01/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 12:54

Sentença

•10/10/2025, 13:39

Sentença

•10/10/2025, 09:18

Despacho

•02/10/2024, 10:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h