Execução de Título Extrajudicial 0503233-56.2016.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503233-56.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Supermed Comercio E Importacao De Produtos Medicos E Hospitalares Ltda Advogado: Cristiane Lima De Andrade (OAB:SP146372) Executado: Clinica De Olhos Oftalmosul Ltda - Epp Advogado: Luciano Sales Cerqueira (OAB:BA11204) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0503233-56.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s): CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB:SP146372) EXECUTADO: CLINICA DE OLHOS OFTALMOSUL LTDA - EPP Advogado(s): LUCIANO SALES CERQUEIRA (OAB:BA11204) SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração (ID 467132964) opostos em face da sentença de ID 466707361. A parte embargante aduz que a sentença embargada se encontra eivada de erro material. Intimada para manifestação, a parte embargada pugnou pela rejeição do recurso. É o relatório. Fundamento e decido. Da análise dos autos, verifico não assistir razão à parte embargante, pois não vislumbro a existência de erro material e nem de qualquer outro vício na sentença embargada. Nesse sentido, constato que a sentença embargada apresentou fundamentação completa, idônea e coesa com a conclusão adotada na parte dispositiva, sendo tratado de todos os pontos alegados pelas partes e cognoscíveis de ofício pelo Juiz. Outrossim, o recurso em análise representa mero inconformismo da parte embargante quanto às conclusões adotadas na sentença impugnada. Com isso, pondero que não há vício a ser sanado e que, se não houver concordância pela parte embargante quanto aos fundamentos que constam da sentença embargada, o recurso cabível é a apelação, não os embargos de declaração. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0503233-56.2016.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Diante do exposto, conheço, mas rejeito os embargos de declaração em julgamento e, consequentemente, mantenho íntegra a sentença embargada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CLINICA DE OLHOS OFTALMOSUL LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA DE OLHOS OFTALMOSUL LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 08/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLINICA DE OLHOS OFTALMOSUL LTDA - EPP em 15/08/2025 23:59.

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