Mandado de Segurança Cível 0510853-08.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0510853-08.2014.8.05.0001. Impetrante: Bahiana Distribuidora De Gas Ltda Advogado: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB:SP235177) Advogado: Eduardo Simoes Fleury (OAB:SP273434) Advogado: Alberto Itiro Shiguematsu (OAB:SP450835) Advogado: Rodrigo Minhoto Ferreira (OAB:SP328439) Impetrado: Secretario Das Finanças D Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0510853-08.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SECRETARIO DAS FINANÇAS D MUNICÍPIO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0510853-08.2014.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ante a provocação da parte impetrante (ID. 457335770), que sinaliza a efetivação de 10 (dez) depósitos judiciais; da existência dos comprovantes de depósitos de ID’s 194412715, 194412739, 194412755, 194412740, 194412746, 194412818, 194412833, 194412849, 194412860 e 194412874; e de apenas constar do Relatório de Contas Judiciais fornecido pelo SJB – Sistema Judicial Bancário do BRB, o indicativo de 4 (quatro) contas judiciais, determino a expedição de ofício ao BRB, acompanhado de cópia dos comprovantes de depósito ora listados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça relatório discriminado de contas migradas do Banco do Brasil, com indicativo de correlação entre números das contas originárias e números das contas atuais, dos respectivos valores depositados, seus eventuais rendimentos e descontos aplicados no ato do levantamento de montante já realizado (ID. 455174968), de maneira a dirimir a dúvida apontada pela impetrante. Após o recebimento da resposta, intime-se a impetrante. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0510853-08.2014.8.05.0001. Impetrante: Bahiana Distribuidora De Gas Ltda Advogado: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB:SP235177) Advogado: Eduardo Simoes Fleury (OAB:SP273434) Advogado: Alberto Itiro Shiguematsu (OAB:SP450835) Advogado: Rodrigo Minhoto Ferreira (OAB:SP328439) Impetrado: Secretario Das Finanças D Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0510853-08.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SECRETARIO DAS FINANÇAS D MUNICÍPIO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0510853-08.2014.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ante a provocação da parte impetrante (ID. 457335770), que sinaliza a efetivação de 10 (dez) depósitos judiciais; da existência dos comprovantes de depósitos de ID’s 194412715, 194412739, 194412755, 194412740, 194412746, 194412818, 194412833, 194412849, 194412860 e 194412874; e de apenas constar do Relatório de Contas Judiciais fornecido pelo SJB – Sistema Judicial Bancário do BRB, o indicativo de 4 (quatro) contas judiciais, determino a expedição de ofício ao BRB, acompanhado de cópia dos comprovantes de depósito ora listados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça relatório discriminado de contas migradas do Banco do Brasil, com indicativo de correlação entre números das contas originárias e números das contas atuais, dos respectivos valores depositados, seus eventuais rendimentos e descontos aplicados no ato do levantamento de montante já realizado (ID. 455174968), de maneira a dirimir a dúvida apontada pela impetrante. Após o recebimento da resposta, intime-se a impetrante. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0510853-08.2014.8.05.0001. Impetrante: Bahiana Distribuidora De Gas Ltda Advogado: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto (OAB:SP235177) Advogado: Eduardo Simoes Fleury (OAB:SP273434) Advogado: Alberto Itiro Shiguematsu (OAB:SP450835) Advogado: Rodrigo Minhoto Ferreira (OAB:SP328439) Impetrado: Secretario Das Finanças D Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0510853-08.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: SECRETARIO DAS FINANÇAS D MUNICÍPIO DE SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0510853-08.2014.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ante a provocação da parte impetrante (ID. 457335770), que sinaliza a efetivação de 10 (dez) depósitos judiciais; da existência dos comprovantes de depósitos de ID’s 194412715, 194412739, 194412755, 194412740, 194412746, 194412818, 194412833, 194412849, 194412860 e 194412874; e de apenas constar do Relatório de Contas Judiciais fornecido pelo SJB – Sistema Judicial Bancário do BRB, o indicativo de 4 (quatro) contas judiciais, determino a expedição de ofício ao BRB, acompanhado de cópia dos comprovantes de depósito ora listados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça relatório discriminado de contas migradas do Banco do Brasil, com indicativo de correlação entre números das contas originárias e números das contas atuais, dos respectivos valores depositados, seus eventuais rendimentos e descontos aplicados no ato do levantamento de montante já realizado (ID. 455174968), de maneira a dirimir a dúvida apontada pela impetrante. Após o recebimento da resposta, intime-se a impetrante. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a este ato força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00