Transitado em Julgado em 08/04/2026
08/04/2026, 08:52Baixa Definitiva
08/04/2026, 08:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/04/2026, 08:51Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
08/04/2026, 08:50Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 14:11Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:34Decorrido prazo de ALMIRO FERREIRA DA COSTA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:31Decorrido prazo de VICENTE DOS REIS CARVALHO em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:31Decorrido prazo de DALVA DE OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:31Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
22/01/2026, 16:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0018416-9)
22/01/2026, 16:38Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
22/01/2026, 14:11Publicado Decisão em 18/12/2025.
18/12/2025, 07:39Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 07:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 16:21