Execução de Título Judicial 8000850-04.2022.8.05.0010 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000850-04.2022.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Paulo Rene Costa Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Rene Costa Oliveira Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Exequente: Juary De Azevedo Santos - Me Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Executado: Oi S.a. Advogado: Fernanda Santos Brusau (OAB:RJ201578) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000850-04.2022.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EXEQUENTE: PAULO RENE COSTA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PAULO RENE COSTA OLIVEIRA e outros Advogado(s): PAULO RENE COSTA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (OAB:BA38203) EXECUTADO: OI S.A. Advogado(s): FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB:RJ201578) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000850-04.2022.8.05.0010 Execução De Título Judicial Jurisdição: Andaraí Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JUARY DE AZEVEDO SANTOS - ME contra decisão de ID 450874994 que homologou os cálculos apresentados pela executada OI S.A. O embargante alega erro material no cálculo da multa por litigância de má-fé, argumentando que se o próprio executado indicou como valor atualizado da causa R$ 1.049.078,35, o percentual de 5% corresponderia a R$ 52.453,91 e não a R$ 23.197,61 como constou na planilha. É o relatório. Decido. Assiste razão ao embargante. Verifica-se que na planilha apresentada pela executada (ID 455541290), o valor atualizado da causa indicado foi de R$ 1.049.078,35. Considerando que a sentença fixou multa por litigância de má-fé em 5% sobre o valor atualizado da causa, há evidente erro material no cálculo apresentado. O percentual de 5% sobre R$ 1.049.078,35 corresponde matematicamente a R$ 52.453,91, e não a R$ 23.197,61 como erroneamente constou. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para corrigir o erro material e fixar o valor da multa por litigância de má-fé em R$ 52.453,91 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos). Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor total de R$ 196.077,21, sendo R$ 143.623,30 referente aos honorários advocatícios e R$ 52.453,91 referente à multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). Publique-se. Intimem-se. De Piatã para ANDARAÍ/BA, 25 de novembro de 2024. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito em substituição

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Paulo Rene Costa Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Rene Costa Oliveira Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Exequente: Juary De Azevedo Santos - Me Advogado: Paulo Rene Costa Oliveira (OAB:BA38203) Executado: Oi S.a. Advogado: Fernanda Santos Brusau (OAB:RJ201578) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000850-04.2022.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EXEQUENTE: PAULO RENE COSTA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PAULO RENE COSTA OLIVEIRA e outros Advogado(s): PAULO RENE COSTA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (OAB:BA38203) EXECUTADO: OI S.A. Advogado(s): FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB:RJ201578) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8000850-04.2022.8.05.0010 Execução De Título Judicial Jurisdição: Andaraí Vistos e etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual a parte exequente concordou com o valor de R$ 143.623,30 (cento e quarenta e três mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos), atribuído pela Executada, a título de honorários advocatícios, conforme ID. 464353068 e 455541289. São os fatos relevantes dos autos. DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata de cumprimento de sentença que tem por objeto o pagamento de quantia certa, a parte Exequente concordou com os cálculos apresentados pela Executada. Ante o expendido, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Determinando-se que, após o trânsito em julgado, seja emitida a respectiva certidão de crédito do valor de R$ 143.623,30 (cento e quarenta e três mil seiscentos e vinte e três reais e trinta centavos), com extinção do presente processo, a fim de que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial. Eventuais custas pela Executada. Intimem-se. P.R.I. Após, arquivem-se com baixa. ANDARAÍ/BA, 30 de setembro de 2024 GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

31/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de PAULO RENE COSTA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUARY DE AZEVEDO SANTOS - ME em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO RENE COSTA OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUARY DE AZEVEDO SANTOS - ME em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO RENE COSTA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUARY DE AZEVEDO SANTOS - ME em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO RENE COSTA OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 27/08/2025 23:59.

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