Cumprimento de sentença 0300312-48.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 40.123,36

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Autor

CAIO ROCHA DOS SANTOS

OAB/BA 47624·CPF·Representa: Autor

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

OAB/BA 47640·CPF·Representa: Autor

JOSENI SANTOS LOPES

OAB/BA 32732·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:17

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 22:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:40

Publicado Ofício em 12/08/2025.

13/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/05/2025 23:59.

08/08/2025, 20:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

08/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:56

Expedição de intimação.

08/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:12

Expedição de despacho.

08/08/2025, 14:12

Expedição de RPV.

08/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:17

Publicado Intimação em 10/10/2024.

13/04/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 12:08

Despacho

•22/04/2025, 17:24

09/09/2025, 22:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:40

Publicado Ofício em 12/08/2025.

13/08/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/05/2025 23:59.

08/08/2025, 20:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.

08/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:56

Expedição de intimação.

08/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 14:12

Expedição de despacho.

08/08/2025, 14:12

Expedição de RPV.

08/08/2025, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/08/2025, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa

08/08/2025, 14:12

Publicado Despacho em 25/04/2025.

10/05/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 11:46

Expedição de despacho.

23/04/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Jose Pereira Nascimento Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Advogado: Sophia Almeida Peixoto Brust (OAB:BA47640) Executado: Municipio De Camacari Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0300312-48.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Jose Pereira Nascimento Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB:BA30276) Advogado: Caio Rocha Dos Santos (OAB:BA47624) Advogado: Sophia Almeida Peixoto Brust (OAB:BA47640) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0300312-48.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 10:34

Expedição de RPV.

02/10/2024, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 16/09/2024

30/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 19:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:09

Publicado Sentença em 25/07/2024.

03/08/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

03/08/2024, 17:32

Expedição de sentença.

23/07/2024, 08:24

Expedição de despacho.

19/07/2024, 14:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/07/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:56

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/08/2022 23:59.

08/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 04:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.

07/08/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022

07/08/2022, 12:22

Publicado Despacho em 25/07/2022.

07/08/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022

07/08/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 16:19

Expedição de despacho.

22/07/2022, 16:19

Expedição de despacho.

22/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:58

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 14/12/2021 23:59.

16/12/2021, 02:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/12/2021, 15:54

Publicado Despacho em 19/11/2021.

20/11/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 15:54

Expedição de despacho.

18/11/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/06/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 16:55

Publicado Intimação automática de migração em 28/09/2020.

28/12/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2020, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2020, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2020, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/10/2020, 14:18

Petição

25/09/2020, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Petição

07/05/2020, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Publicação

15/02/2020, 00:00

Procedência em Parte

11/02/2020, 00:00

Petição

13/03/2014, 00:00

Documento

13/03/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Petição

13/02/2014, 00:00

Mandado

05/11/2013, 00:00

Mero expediente

25/01/2013, 00:00

Documento

26/10/2012, 00:00

Petição

26/10/2012, 00:00

Documento

26/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2012, 00:00

Sentença

•23/07/2024, 08:24

Sentença

•19/07/2024, 14:00

Despacho

•22/07/2022, 16:19

Despacho

•22/07/2022, 16:08

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/12/2021, 15:54

Despacho

•18/11/2021, 11:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/06/2021, 17:49

Petição

•07/06/2021, 17:49

Acórdão

•25/11/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 23:19

Sentença

•11/02/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•13/02/2014, 09:11

Despacho

•25/01/2013, 16:34