Apelação Cível 0300312-48.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.123,36

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST

OAB/BA 47640·Representa: Réu

CAIO ROCHA DOS SANTOS

OAB/BA 47624·CPF·Representa: Réu

ALLAN OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 30276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2021, 16:55

Transitado em Julgado em 16/04/2021

16/04/2021, 16:55

Baixa Definitiva

16/04/2021, 16:55

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/02/2021 23:59.

10/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:01

Publicado Ementa em 27/11/2020.

30/11/2020, 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/11/2020, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 18:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/11/2020, 15:01

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2020, 19:08

Incluído em pauta para 24/11/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

12/11/2020, 20:10

Solicitado dia de julgamento

09/11/2020, 21:25

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 09:56

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2021, 16:55

Transitado em Julgado em 16/04/2021

16/04/2021, 16:55

Baixa Definitiva

16/04/2021, 16:55

Juntada de certidão

17/03/2021, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/02/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/11/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 23:19

10/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA NASCIMENTO em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:01

Publicado Ementa em 27/11/2020.

30/11/2020, 00:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/11/2020, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 18:19

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/11/2020, 15:01

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2020, 19:08

Incluído em pauta para 24/11/2020 13:30:00 Sala 5ª CCível.

12/11/2020, 20:10

Solicitado dia de julgamento

09/11/2020, 21:25

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:13

Recebidos os autos

05/11/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 10:45

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 10:45

Sentença

•11/02/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•13/02/2014, 09:11

Despacho

•25/01/2013, 16:34