Agravo Interno Cível 0362158-49.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 896.061,67

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ

Autor

LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 24024·CPF·Representa: Autor

TIANA CAMARDELLI MATOS

OAB/BA 14767·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES

OAB/BA 54962·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

OAB/BA 10901·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LAIS DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 24024·CPF·Representa: Autor

TIANA CAMARDELLI MATOS

OAB/BA 14767·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

PAULA RAFAELA BASTOS CHAVES

OAB/BA 54962·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

OAB/BA 10901·CPF·Representa: Réu

RAFFAELLA GATTO BELLUCCI

OAB/BA 35909·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:25

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:15

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 16:32

Conhecido o recurso de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.422.594/0007-02 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 14:32

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:25

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:25

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/07/2024, 13:53

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:53

Documentos

CERTIDÃO

•18/06/2024, 11:50

Acórdão

•11/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:50

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:15

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 16:32

Conhecido o recurso de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.422.594/0007-02 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 14:32

Conhecido o recurso de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A - CNPJ: 03.422.594/0007-02 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 04:57

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:22

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 15:55

Solicitado dia de julgamento

29/04/2024, 06:18

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

19/03/2024, 09:06

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:34

Juntada de Petição de contra-razões

07/03/2024, 17:25

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 09:37

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2024, 13:19

Distribuído por dependência

12/02/2024, 13:19

Despacho

•14/02/2024, 19:05

Despacho

•14/02/2024, 09:37