Embargos de Declaração Cível 0362158-49.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 896.061,67

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ

Autor

LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIANA CAMARDELLI MATOS

OAB/BA 14767·CPF·Representa: Autor

LAIS DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 24024·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

OAB/BA 10901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:37

Baixa Definitiva

30/11/2023, 11:37

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2023, 19:00

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 18:09

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 22:25

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/10/2023, 22:16

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 11:37

Baixa Definitiva

30/11/2023, 11:37

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Documentos

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 19:02

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 19:00

29/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de recurso especial

29/11/2023, 19:00

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 18:09

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 22:25

Incluído em pauta para 23/10/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/10/2023, 22:16

Solicitado dia de julgamento

27/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:13

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:54

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:07

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:53

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de contra-razões

01/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 01:06

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 31/10/2022 23:59.

03/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO FERNANDES DE PAIVA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 22:15

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:29

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:02

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2022, 16:50

Distribuído por dependência

27/06/2022, 16:50

Acórdão

•31/10/2023, 09:03

Despacho

•13/06/2023, 16:23

Despacho

•13/06/2023, 16:07

Despacho

•15/02/2023, 14:14

Despacho

•15/02/2023, 09:48

Despacho

•27/09/2022, 14:00

Despacho

•27/09/2022, 12:29

Despacho

•04/07/2022, 17:02