Conclusos #Não preenchido#
29/04/2026, 10:32Juntada de Petição de 0700281_17.2021.8.05.0113_Parecer
28/04/2026, 16:19Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 09:34Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 15:07Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/03/2026, 15:07Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/03/2026, 14:35Conclusos #Não preenchido#
10/03/2026, 17:06Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2026, 17:05Expedição de Certidão.
10/03/2026, 17:05Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:25Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2026, 14:57Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
10/03/2026, 14:57Decorrido prazo de PATRICK NASCIMENTO GAMA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Decorrido prazo de JOSÉ ANTÔNIO LOYOLA FOGUEIRA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01Decorrido prazo de MARIA DE JESUS OLIVEIRA SANTOS em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:01